Esta proposta se aplica ao fornecimento de caixas de proteção destinadas a abrigar e prevenir fraudes nos medidores de consumo de eletricidade instalados nas entradas de consumidores monofásicos atendidos em tensão secundária de distribuição das concessionárias de energia, podendo a mesma ser instalada na vertical, semi-embutida em paredes de alvenaria ou em postes de concreto ou aço galvanizado.